A prefeitura de Itapevi, lançou aviso de concorrência pública para a concessão onerosa do lote único de serviço de transporte coletivo de passageiros.
O aviso está publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 23 de julho de 2021.
A sessão pública de recebimento e abertura dos Envelopes será às 09h00 do dia 26 de agosto próximo.
O edital está disponível na página da Internet www.itapevi.sp.gov.br
PROJETO BÁSICO
Como mostrou o Diário do Transporte, em março passado foi lançada uma consulta pública para tomada de sugestões para o edital de licitação do transporte. No dia 15 de abril de 2021 foi promovida uma audiência pública para debater a nova concessão de serviços de ônibus na cidade.
Atualmente, as linhas de Itapevi são operadas pela Benfica.
A prefeitura apresentou na audiência pública em abril alguns itens básicos que deveriam constar do edital. O edital na íntegra ainda não estava disponível no site da prefeitura no início da manhã desta sexta-feira (23).
Na audiência foi feita uma projeção de frota de 85 ônibus, sendo 10 reservas. Serão 36 linhas.
Cada ônibus não pode ter mais de dez anos de fabricação e a idade média da frota será de 10 anos.
O projeto básico previa wi-fi em todos os ônibus, ar condicionado, acessibilidade para pessoas com deficiência, redução dos índices de poluição com sistema mecânico inteligente e integração com outros sistemas de transportes na cidade.
Pela lei municipal, a concessão pode durar 20 anos com renovação por igual período, como explicou a prefeitura.
Ainda em dezembro de 2020, a Administração Municipal atualizou a legislação que trata das políticas públicas municipais de mobilidade urbana, revogando a lei anterior e aprovando, na Câmara de Itapevi, no dia 18 de dezembro, a Lei Complementar nº 130, relativa aos transportes coletivos urbanos de Itapevi. A concessão autoriza a empresa vencedora a prestar os serviços durante 20 anos, com renovação do contrato por igual período.
Via: Diário do Transporte – Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
