A Câmara de Itapevi promoveu na tarde desta quinta-feira, 18 de junho, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2021, Sob a direção do vereador Yacer (Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento), participaram da audiência os vereadores Aparecido (Presidente da Comissão de Justiça e Redação) e Mariza (Presidente da Comissão de Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos), junto com a equipe técnica da Secretaria da Fazenda e Patrimônio. O orçamento projetado (receitas e despesas) para 2021 é de R$ 834.859,00.
Convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, a audiência sobre as diretrizes que darão a base para o Orçamento 2021 foi realizada em formato remoto, totalmente acessível para o público nas redes sociais da Câmara, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto orçamentário para 2021 se encontra em elaboração e deverá ser apresentado no segundo semestre deste ano.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Municipal, sendo que os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.
