Há poucos meses, durante a pandemia de Covid-19, recebi do governador, João Doria, e do vice-governador, Rodrigo Garcia, o desafiante e, provavelmente, mais honroso convite profissional que já havia recebido: o de ser secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e presidente da Fundação CASA. Duas instituições que merecem todo o respeito dos brasileiros.
Foram quase trinta anos dedicados à advocacia criminal e à vida acadêmica. Nestas últimas décadas, escrevi livros e artigos, dei aulas, palestras, enfim, fiz tudo que um profissional do Direito faz, principalmente, defender os interesses dos meus estimados clientes. Mudar de profissão não foi tarefa fácil. De repente, deixei de ir ao escritório que foi de meu avô e de meu pai, não participando mais de audiências e sustentações orais nos Tribunais e não redigindo mais peças.
Passei, a partir de então, a frequentar os dois edifícios tombados no Páteo do Colégio, no Centro de São Paulo. Em 1886 começa a nascer a SJC, quando o arquiteto Ramos de Azevedo vem de Campinas para a capital, a convite do Barão de Parnaíba, para realizar um projeto de prédio público no Páteo do Colégio. O primeiro prédio (nº 184) foi inaugurado em 1891. Já o segundo prédio (nº 148), em 1896. Hoje os dois edifícios gêmeos acolhem a Secretaria da Justiça e Cidadania. São 130 anos de prestação de serviços à população.
Também comecei a frequentar comunidades quilombolas e indígenas. Passei a participar de operações policiais, de campanhas de conscientização e combate às discriminações, de trabalhos sociais, de entregas de regularizações fundiárias, como também a analisar projetos de lei, além de estar à frente dos mais de cento e trinta centros da Fundação CASA, espalhados no Estado de São Paulo, onde os jovens recebem medidas socioeducativas.
Já no primeiro dia de labuta, veio o primeiro degrau de uma longa escada: me familiarizar com as incontáveis siglas, muito comuns no setor público. Elas estão presentes por toda parte: nos programas, nas coordenações e nas autarquias vinculadas à Pasta.
Por mais que seja técnico, vale aqui trazer algumas delas: SJC (Secretaria da Justiça e Cidadania), Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), Fundação ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), PPCAM (Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente), CRAVI (Centro de Referência e Apoio às Vítimas), NETP (Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), PROVITA (Programa Estadual a Vítimas e Testemunhas), IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), CIC (Centro de Integração da Cidadania), CGADM (Coordenação Geral de Administração), CPDS (Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual), CPPNI (Coordenador de Políticas para a População Negra e Indígena), CGAPDC ( Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania).
Além do importante trabalho que a Secretaria da Justiça realiza de intermediar o relacionamento institucional entre o Governo do Estado e as instituições jurídicas, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Procuradoria Geral do Estado, há também um relevante trabalho social sendo realizado. Nele temos a missão de ajudar quem mais precisa, quem não tem uma correta orientação jurídica, social e familiar. São pessoas que, tristemente, não conhecem os seus próprios direitos e as obrigações que o Estado tem de ajudá-las.
Dia destes, ao visitar um Centro de Integração da Cidadania, participei de orientação de um defensor público para uma mãe, explicando que o Estado tinha o dever de custear os remédios para seu filho, que sofria de uma esclerose múltipla. Essa mulher gastava praticamente todo seu salário na aquisição de tais medicamentos. Todas as ações da Secretaria da Justiça e das vinculadas têm ampla cobertura da imprensa no País.
Por isso, temos o respeito de todos os brasileiros, que, aqui na Secretaria da Justiça e Cidadania, têm direito a muitos serviços gratuitos oferecidos às pessoas vindas de qualquer parte do Brasil e que residem em São Paulo.
Venho testemunhando a dedicação e o respeito que o governador e sua equipe têm com a população brasileira e hoje, fazer parte deste time, é uma honra. No Estado de São Paulo estamos trabalhando para enfrentar a gravíssima pandemia de Covid-19: salvar vidas, imunizar a população o quanto antes e lidar com as dificuldades financeiras. Temos ainda a missão de nos reinventar, de, na qualidade de servidor público, oferecer mais e melhores serviços, gastando menos recurso público e pessoal e continuar ajudando quem mais precisa. Enfim, subir degraus!
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
