Membros são empossados e têm como objetivo prevenir, combater o racismo, a discriminação e o preconceito racial, assim como desenvolver ações e projetos de valorização da população negra de Itapevi
Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Itapevi deu posse à Comissão da Promoção da Igualdade Racial – Proracial. O evento aconteceu no hall de entrada da Prefeitura, na Vila Nova Itapevi.
A Comissão será destinada a garantir a igualdade de oportunidade, a defesa dos direitos individuais e coletivos, visando a promoção da igualdade racial. Será voltada à prevenção, ao combate ao racismo, à discriminação e ao preconceito racial, assim como as ações desenvolvidas para a valorização da população negra de Itapevi.
A iniciativa atende ao decreto municipal n°5.652, de agosto deste ano, que estabeleceu a necessidade de criação da Comissão Proracial entendendo, segundo dados do IBGE, que a população brasileira é hoje constituída majoritariamente por pretos e pardos totalizando atualmente 54% da população.
A medida leva ainda em consideração o fator de desigualdade racial no Brasil, que é extremamente significativo e que nos indicadores socioeconômicos é possível visualizar que a população preta e parda é prejudicada, pois permanece com os menores salários, maior índice de desemprego e são minorias a frequentarem o ensino superior.
A iniciativa também está amparada na lei federal n°12.288/2010, que traz o Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos e individuais, coletivos e difusos e que, além disso, busca combater a discriminação racial e quaisquer outras formas de intolerância étnica.
A Comissão surge ainda para ajudar a esclarecer o entendimento é de que “a raça continua sendo um recurso político–ideológico de estigmatização, segregação, dominação e exploração em todo o mundo, afetando a vida social e as relações de poder em prol de uma sociedade desigual”, explica Letícia Dionísio, assessora de programas especiais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
A Proracial será um órgão de política pública. Tem por finalidade propor e acompanhar as diretrizes para a execução das políticas de promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, no âmbito das ações municipais.
A Comissão ainda irá formular e acompanhar no âmbito de todas as secretarias municipais as ações de articulação institucional e intersetorial rumo ao desenvolvimento das políticas de promoção da igualdade racial.
Através dela serão desenvolvidos projetos e campanhas educativas que visam combater à discriminação e garantir a manifestação de indivíduos e grupos com temática étnico-racial e valorização da autoestima.
A Comissão é composta por cinco representantes titulares e cinco suplentes, indicados pelo prefeito. Eles serão das seguintes secretarias municipais: Desenvolvimento Social e Cidadania (a pasta irá presidir e prestará apoio operacional à iniciativa); Cultura e Juventude; Segurança e Mobilidade Urbana; Educação e Saúde.
A equipe se reunirá uma vez por mês e sempre que convocada. Em reuniões e ações da Comissão serão convidados também representantes das Polícias Civil e Militar e da Câmara de Vereadores.
Para o prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos), “lutar pelos direitos da população negra é fundamental para garantir importantes conquistas esquecidas no passado”, destacou.
Consciência Negra
Vale lembrar que desde 2004 vigora na cidade a lei municipal nº 1.699, que instituiu como feriado civil, o dia 20 de novembro em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, autorizando a execução de ações comemorativas alusivas ao evento.
Palestra aberta à população
Após a posse da Comissão, a Prefeitura promoveu também no saguão da Prefeitura uma palestra gratuita e aberta ao público sobre o tema “Desigualdade e Discriminação Raciais no Brasil: A Importância e o papel das ações municipais de combate ao Racismo”. O palestrante foi Jarbas Vargas Nascimento, pós-doutor na área de Letras pela Unesp (Universidade do estado de São Paulo) – Campus Assis.
Ele também é Doutor em Letras (Semiótica e Linguística Geral) pela USP (Universidade de São Paulo). Mestre em Língua Portuguesa pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) -SP, Bacharel e Licenciado em Letras e Filosofia pela Faculdade Nossa Senhora Medianeira – SP. É professor titular do Departamento de Ciências da Linguagem e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa da PUC-SP.
Para a realização da palestra foram adotadas as medidas sanitárias de distanciamento social e solicitado o uso de máscara aos participantes.
