A Câmara de vereadores de Carapicuíba aprovou, na terça-feira (4), o projeto de Lei que proíbe o ingresso no serviço público de pessoas que já foram condenadas por racismo, homofobia ou crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQ+.
O projeto é de autoria do vereador Professor Ladenilson (MDB) e foi aprovado em primeira votação. A medida vedará a nomeação de cargos em comissão livre ou que ingressaram na prefeitura por meio de concurso público de pessoas que foram condenadas em segunda instância pelos crimes citados.
Segundo o autor do projeto, a cidade precisa reafirmar seu compromisso com a proteção ao público-alvo da proposta, de “situações de abuso e negligência, como forma de aperfeiçoamento da democracia e efetivo cumprimento dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
O principal objetivo da PL é evitar situações de abuso e negligências no serviço público do município. O projeto passará por uma nova votação na próxima sessão ordinária na sexta-feira (7) para, então, ser encaminhado para sanção do prefeito Marcos Neves (PSDB).
