A Câmara de Itapevi realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira, dia 24 de novembro, na qual aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual), entrando em recesso após 5 de dezembro. O Orçamento de Itapevi está previsto em R$ 799.600.977,16
O que é Lei Orçamentária Anual – LOA? Vamos entender.
É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo.
É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem-feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.
No caso da União, a LOA também deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano. Deve ser aprovada pelos parlamentares até o fim do ano (22 de dezembro), mas não chega a adiar o recesso parlamentar se não for aprovada até lá.
Vale notar que todos os três níveis de governo elaboram seus próprios documentos orçamentários, já que cada um possui suas próprias despesas e responsabilidades.
E aí, conseguiu entender como funcionam o LOA? Conte para nós nos comentários!
