O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itapevi abriu as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Serão cinco vagas para a função de Conselheiro Tutelar com início em janeiro de 2024.
Os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade local e têm mandato de quatro anos. Eles atuam em conjunto com outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como o Ministério Público, o Judiciário e a rede de assistência social, para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
O processo ficará aberto até o dia 18 de maio. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas de forma presencial na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Para participar do processo é preciso ter 21 anos ou mais e ter completado o Ensino Médio, além de residir em Itapevi por, no mínimo, um ano. Também é preciso comprovar experiência de dois anos na promoção, proteção ou defesa da criança e do adolescente.
As eleições ocorrerão no dia 01 de outubro e os cinco candidatos eleitos passarão por curso certificado de formação inicial. O salário do Conselheiro em atividade é de R$ 2.897,40 mensais.
Qual o papel do Conselheiro Tutelar?
Um conselheiro tutelar é um profissional que trabalha na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Essa pessoa é responsável por acompanhar e fiscalizar as situações de risco ou violação de direitos de crianças e adolescentes em sua região de atuação.
Entre as principais atribuições do conselheiro tutelar, podemos destacar:
- Receber e atender denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes;
- Acompanhar casos de violência, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil, negligência, entre outros;
- Promover ações que visem à proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes;
- Realizar visitas domiciliares para verificar as condições de vida das crianças e adolescentes;
- Articular ações com outros órgãos e instituições para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
