Formulário especial deve ser retirado no Resolve Fácil e preenchido pelo médico do interessado
Você sabia que as pessoas com deficiência (PCD) podem ter sua condição informada no documento de RG? Criada há dois anos, a nova versão do documento de identidade possibilita a inserção de indicativos de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental e motora, além de autismo e síndrome de down.
Para fazer o documento, em Itapevi, o interessado ou seu responsável deve retirar um formulário especial no Resolve Fácil (R. José Michelotti, 347 – Cidade da Saúde), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Este formulário deve ser apresentado ao médico que já trata do paciente. É o profissional de saúde quem deve preencher o documento e inserir o CID, código que comprova a condição médica do interessado.
De posse do formulário preenchido, a pessoa deve voltar ao Resolve Fácil, com os demais documentos exigidos e solicitar a emissão do RG. Para este atendimento específico, não é necessário agendamento.
A nova versão do RG atende a uma determinação do Governo Federal, por meio do Decreto 9.278 de 2018, para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI).
Além da indicação de deficiência, o cidadão pode incluir dados de diversos documentos, como o número do Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, Cartão Nacional de Saúde, tipo sanguíneo e fator Rh, NIS/PIS/PASEP.
Para inclusão dos dados, é preciso comprovar as informações, apresentando os documentos originais que se deseja incluir no RG no ato da solicitação do novo documento.
