Prática ilegal coloca em risco a saúde da população, dos animais e agride o meio ambiente
A Prefeitura de Itapevi realiza entre os dias 30 de agosto e 03 de setembro a campanha municipal de conscientização ao combate das queimadas urbanas – prática criminosa que coloca em risco a saúde da população, dos animais e agride o meio ambiente.
Com o objetivo de educar e orientar a população sobre os riscos de atear fogo em lixo doméstico ou mato seco nos quintais e terrenos baldios, a campanha será desenvolvida em unidades de atendimento à saúde, escolas estaduais e em vias públicas.
Na segunda-feira (30), a ação acontece, entre 9h e 16h, na unidade básica de saúde do Jardim Rosemary e tem como público-alvo os moradores do bairro que utilizam a UBS.
No dia 31, a campanha continua na UBS Rosemary, das 9h às 11h. No período da tarde, das 13h às 16h, os profissionais realizam palestra para os alunos do ensino fundamental da Escola Estadual Nacif Amin Chalupe.
No dia 1º de setembro, as palestras serão realizadas de manhã e à tarde para os alunos do ensino fundamental e médio da Escola Estadual Profª Mary Mallet Cyrino.
Na quinta (02), das 9h às 16h, é a vez dos alunos da Escola Estadual Profª Ignes Amélia de Oliveira Machado receber as palestras de conscientização e orientação.
Na sexta-feira (3), os servidores estarão no Corredor Oeste realizando o Dia D da Campanha com orientações para a população em geral.
Durante toda a semana, também serão veiculadas peças da campanha nas redes sociais oficiais do município.
Com o título “Queimada Urbana – Apague essa Ideia”, a ação coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais e conta com o apoio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Secretaria de Saúde, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
Impactos
A queima do lixo produz substâncias tóxicas que irritam os olhos, causam estresse e agravam as doenças respiratórias como asma, bronquite, sinusite, rinite e Covid-19.
A agressão ao meio ambiente também é outra consequência das queimadas, que provocam danos ao solo, flora e fauna, gerando grave sofrimento aos animais por conta dos efeitos da fumaça e do desenvolvimento de doenças respiratórias.
Além dos impactos na saúde da população e dos animais, a queimada interfere ainda na economia, aumentando os gastos públicos com saúde e no desenvolvimento de programas de prevenção e combate.
Crime
A queima de lixo doméstico, mato seco e outros materiais é uma prática ilegal que pode ser punida com pagamento de multa e até prisão. De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 1998, “causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultam ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é sujeito a multa e pena de reclusão de um a quatro anos”.
Já a lei municipal 1.796/2006, que dispõe sobre a limpeza urbana, em seu artigo 29, determina que é proibido atear fogo ao lixo, sujeito a aplicação de multa no valor de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município).
