O trabalho sério, rápido e eficiente da GCM (Guarda Civil Municipal) de Itapevi no cumprimento as medidas protetivas da Lei Maria da Penha surtiram efeito prático nesta terça-feira (23), com a prisão de um homem de 28 anos contra a sua ex-companheira, de 39 anos, que tinha contra ele uma decisão judicial protetiva já expedida de violência doméstica. A prisão preventiva em flagrante por ameaça aconteceu na Rua Ubuporanga, no Alto da Colina.
Os GCMs conseguiram efetuar a prisão após serem acionados via Cecom (Central de Comunicação), depois que a vítima acionou o aplicativo SOS Guardiã, instalado no seu celular. A vítima já tinha medida protetiva contra o agressor, que estava dentro de um veículo estacionado em frente à casa dela, mas que já a havia ameaçado de morte com uma tesoura.
Com a presença da GCM, o agressor abriu a porta do carro e tentou fugir para uma área de mata. Durante a perseguição, os agentes da Guarda conseguiram alcançá-lo e detê-lo, que foi conduzido à DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Itapevi, no Santa Rita.
Na delegacia, a vítima afirmou que por seis anos namorou com o agressor e disse que o relacionamento sempre foi difícil, devido ao comportamento violento do ex-companheiro. Ela já havia recebido diversas ameaças de morte durante o período em que viveram juntos.
O agressor permanece preso por decisão da delegada. Foi indiciado pelos crimes de violência doméstica (Lei federal 11.340/06 – Maria da Penha) – descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A) e por ameaça (Código Penal – artigo 147).
A vítima ainda foi orientada pela Polícia Civil a realizar representação criminal em um período de até 6 meses sobre o ocorrido. Por força da nova legislação, caso não exista representação, ainda assim o Poder Judiciário pode dar continuidade ao inquérito criminal e estabelecer as medidas legais previstas contra o agressor.
Botão SOS Guardiã pode salvar uma vida
O serviço funciona desde 2021 em Itapevi, quando o município implantou um importante marco no enfrentamento à violência contra as mulheres. A partir da identificação da vítima de violência realizada pela equipe da GCM em parceria com o Ministério Público, é feito o cadastro das informações pessoais dela no sistema municipal de segurança.
A partir de então é instalado o aplicativo SOS Guardiã no celular da vítima e explicado como deve ser usado. Em caso de emergência, basta fazer o acionamento do aplicativo que um alarme sonoro é emitido diretamente ao COI (Centro de Operações de Itapevi).
Lá, um agente de segurança operador do sistema de monitoramento da central aciona a equipe da GCM mais próxima da ocorrência, oferecendo todo o suporte necessário de forma ágil, eficiente e segura.
