Aprovação do Fundeb permanente é umaconquista histórica para a educação
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em política pública permanente e define novos limites de participação do Governo Federal no financiamento da área. O texto, que segue para a aprovação do Senado Federal, vai impactar no valor do investimento por aluno e na distribuição dos recursos.
A ONG Todos Pela Educação, que acompanhou as discussões para a elaboração do projeto, destaca que o novo Fundeb vai melhorar a eficiência na alocação dos recursos, direcionando mais dinheiro para os alunos mais pobres. Aliás, esse é um dos objetivos do Fundo desde a sua criação em 2007: reduzir a desigualdade na educação, complementando o orçamento de municípios que não conseguem investir o suficiente nas suas redes de ensino.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica brasileira, contribuindo com mais de 60% de todo o financiamento do ciclo básico, que vai do infantil ao ensino médio. São mais de 40 milhões de estudantes beneficiados, movimentando cerca de R$ 150 bilhões por ano, dinheiro que vem de impostos coletados em âmbito municipal e estadual, somado ao aporte do governo federal.O projeto eleva esse aporte dos atuais 10% sobre o total arrecadado para 12% no próximo ano, com aumentos escalonados até chegar em 23% em 2026.
Com isso, o Valor Aluno Ano Total (VAAT) passa de um mínimo de R$ 3.700,00 hoje para R$ 5.700 em 2026. O texto proíbe que o dinheiro do Fundeb seja usado para o pagamento de inativos e obriga que ao menos 70% do valor recebido seja aplicado no pagamento de professores e servidores da educação. Com relação ao aporte do governo, do montante que ultrapassar os atuais 10%, 2,5% serão distribuídos para os municípios que apresentarem melhores resultados e 10,5% poderão ser aplicados de acordo com as necessidades de cada prefeitura, desde que 5% sejam investidos em educação infantil.
O custo do baixo investimento em educação
Um estudo intitulado Consequências da Violação do Direito à Educação, divulgado esse mês pela Fundação Roberto Marinho, revela que a evasão escolar causa ao Brasil um prejuízo estimado em R$ 214 bilhões por ano, o que equivale a 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o levantamento, 1 em cada 4 alunos do ensino médio abandona o curso e 25% dos estudantes do ensino fundamental estão atrasados em sua formação.
Esses números atestam a nossa ineficiência na esfera pública para superar o desafio de oferecer educação de qualidade. Temos problemas diversos que requerem investimentos bem direcionados, que não devem ser confundidos com despesas. Temos a obrigação de pensar e agir para garantir o futuro de nossas crianças.
Se não mudarmos essa realidade, todo ano mais de 500 mil jovens vão tentar uma vaga no mercado de trabalho sem terem escolaridade completa. Esses estarão sempre em desvantagem, uma vez que o avanço da tecnologia obriga as empresas a buscarem mão de obra cada vez mais qualificada.
Não faltam estudos elaborados por entidades e especialistas de diversos setores da sociedade que possam orientar a tomada de decisões. Todos estão de acordo em relação à importância dos investimentos a partir do Fundeb, mas é preciso que nossos gestores tenham seriedade e competência para administrar esses recursos.
Somente a Prefeitura de São Paulo, em seu orçamento deste ano, previa R$ 13,76 bilhões a serem investidos na educação. Desse total, R$ 4,72 bilhões transferidos do Fundeb. São recursos consideráveis, que a partir do ano que vem se tornarão ainda mais robustos. Precisamos estar atentos e exigir de nossos dirigentes a sua aplicação correta e eficiente. Estamos de olho.
Por Dalmo Viana
