O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31/08) pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê que em 2021 o salário mínimo seja de R$ 1.067. O valor é R$ 12 menor que ao montante inicial de R$ 1.079 previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgada em abril.
Assim, o reajuste será apenas uma atualização considerando a estimativa da inflação para 2020, sem ganho real. Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser corrigido, pelo menos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em abril, quando o governo mandou ao Congresso a PLDO, a previsão era que o INPC teria uma alta de 3,27%, porém, esse valor que caiu para 2,09%. Com a correção em cima apenas da inflação, o salário mínimo não terá aumento real pelo segundo ano consecutivo.
